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22/01/2018

PL quer combater assédio sexual nos coletivos da cidade

A vereadora Delegada Sheila (PTC) apresentou projeto de lei (PL) que visa coibir o assédio sexual nos transportes públicos da cidade. O PL ainda está sendo analisado pelas comissões e vai ser votado no segundo período legislativo, que se inicia no dia 15 de fevereiro. Precisa passar por três votações no plenário para ser aprovado e enviado para o Executivo para ser sancionado ou vetado.

Para atender a proposição, as empresas de ônibus deverão fixar cartazes nos pontos e dentro dos veículos, com informações sobre como as vítimas podem agir em caso de assédio nos coletivos. Os cartazes deverão orientar quanto a identificação do agressor e como fazer a denúncia aos órgãos competentes.

Além disso, tanto os motoristas quanto os cobradores deverão ser treinados para auxiliar as vítimas de assédio.  O PL ainda prevê que, câmeras e aparelhos de GPS (caso existam) deverão ser disponibilizados para a identificação do agressor.


Informações 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa
 
 

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